Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website Funding Navigator Pro e às interações realizadas através do mesmo.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• • Entidade: Luís Barbosa Vicente
• • NIF: 211171450
• • Sede: Urbanização Alto Seixal, Lote 34, 2040-481 Asseiceira
• • Email geral: lvicente.gcs@gmail.com
• • Email para assuntos de privacidade: lvicente.gcs@gmail.com

2. Âmbito

Esta política explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do website, potenciais clientes, clientes e contactos profissionais.

3. Dados que podemos recolher

Podemos recolher, consoante a interação efetuada, as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

No formulário de qualificação atualmente disponibilizado no website, poderão ser recolhidos, designadamente:

• • Nome da empresa;
• • Localização;
• • CAE da empresa;
• • Número de colaboradores;
• • Objeto social;
• • Ano de fundação;
• • Endereço de e-mail;
• • Quaisquer outros dados que o utilizador venha a fornecer voluntariamente em contactos posteriores.

3.2. Dados recolhidos no contexto contratual ou pré-contratual

Quando exista pedido de proposta, contratação de plano, faturação ou execução de serviços, poderemos ainda tratar:

• • Nome e cargo do representante ou ponto de contacto;
• • Contactos profissionais;
• • Elementos necessários à proposta, contratação, faturação e cobrança;
• • Informação documental necessária à análise do enquadramento da empresa ou do projeto.

3.3. Dados técnicos de navegação

Podemos recolher dados técnicos e de utilização, tais como:

• • Endereço IP;
• • Data e hora de acesso;
• • Tipo de dispositivo, browser e sistema operativo;
• • Páginas visitadas e interações no website;
• • Dados recolhidos por cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico adequado. Em particular:

4.1. Diligências pré-contratuais e resposta a pedidos

Tratamos dados para analisar pedidos de contacto, pedidos de demonstração, qualificação inicial e preparação de propostas.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, quando aplicável, interesse legítimo em responder a pedidos comerciais.

4.2. Execução de contrato

Tratamos dados para disponibilização de serviços, acompanhamento de candidaturas, apoio consultivo, gestão administrativa da relação e suporte ao cliente.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou de medidas pré-contratuais.

4.3. Cumprimento de obrigações legais

Tratamos dados necessários para cumprimento de deveres legais, fiscais, contabilísticos, de prevenção de fraude, de cooperação com autoridades competentes e de gestão de reclamações.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação jurídica.

4.4. Comunicações institucionais ou comerciais

Poderemos utilizar os contactos fornecidos para enviar comunicações sobre serviços, conteúdos, oportunidades de financiamento, atualizações relevantes ou iniciativas relacionadas com a atividade da plataforma.

Fundamento jurídico:

• • consentimento, quando legalmente exigido;
• • interesse legítimo, quando admissível no contexto de relações B2B, sempre com possibilidade simples de oposição;
• • relação contratual prévia, nos limites legalmente permitidos.

4.5. Segurança, prevenção de abuso e melhoria do website

Tratamos dados técnicos para garantir segurança, deteção de incidentes, auditoria, prevenção de acessos indevidos e melhoria do desempenho do website.

Fundamento jurídico: interesse legítimo em assegurar segurança, disponibilidade e melhoria contínua dos serviços.

4.6. Cookies não estritamente necessários

Cookies analíticos, de personalização ou de marketing apenas serão utilizados quando exista consentimento válido, nos termos da Política de Cookies.

Fundamento jurídico: consentimento.

5. Partilha de dados

Os dados podem ser comunicados, na estrita medida do necessário, a:

• • prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, manutenção, formulários, CRM, email, pagamentos, analytics e apoio operacional;
• • consultores, contabilistas, advogados, auditores ou outros prestadores sujeitos a dever de confidencialidade;
• • entidades financiadoras, parceiros ou terceiros diretamente envolvidos no processo, mas apenas quando tal for necessário para a prestação do serviço e com base jurídica adequada;
• • autoridades públicas, regulatórias, judiciais ou administrativas, quando a lei o imponha ou permita.

A lista efetiva de subcontratantes relevantes deverá ser mantida atualizada internamente e disponibilizada ao titular, quando legalmente exigível.

6. Transferências internacionais

Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as salvaguardas legalmente exigidas, designadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo admitido pelo RGPD.

Estado atual a confirmar antes da publicação: [Confirmar se existem transferências internacionais e identificar fornecedores relevantes].

7. Prazos de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a recolha e, em qualquer caso, durante os prazos legalmente exigidos.

Salvo se a lei ou necessidade operacional justificada impuserem período diferente, adotamos, em regra, os seguintes referenciais:

• • pedidos de contacto e leads sem contratação: até 24 meses após a última interação relevante;
• • dados associados a proposta, contratação, faturação e contabilidade: durante o prazo legalmente aplicável e, em regra, até 10 anos para documentação fiscal e contabilística;
• • comunicações de marketing baseadas em consentimento: até retirada do consentimento;
• • registos técnicos de segurança e logs: pelo período estritamente necessário à finalidade de segurança, com referência operacional de até 12 meses, salvo incidente ou obrigação legal diferente.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular pode solicitar:

• • acesso aos seus dados pessoais;
• • retificação de dados inexatos ou incompletos;
• • apagamento, quando legalmente admissível;
• • limitação do tratamento;
• • portabilidade dos dados, quando aplicável;
• • oposição ao tratamento, incluindo oposição a comunicações de marketing;
• • retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O exercício destes direitos pode ser solicitado para: lvicente.gcs@gmail.com

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos do tratamento e o estado da técnica.

10. Dados de menores

O website e os serviços são dirigidos a empresas e contactos profissionais. O website não se destina à recolha intencional de dados de menores.

11. Decisões automatizadas

O website pode utilizar mecanismos de triagem, qualificação ou priorização de oportunidades e contactos. Sempre que existam processos automatizados com impacto relevante, estes serão enquadrados por supervisão humana adequada e em conformidade com o RGPD.

12. Alterações à política

A presente política poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, operacionais ou tecnológicas relevantes. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no website na data indicada no topo do documento.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, contacte:

• • Entidade: Luís Barbosa Vicente
• • NIF: 211171450
• • Sede: Urbanização Alto Seixal, Lote 34, 2040-481 Asseiceira
• • Email geral: lvicente.gcs@gmail.com
• • Email para assuntos de privacidade: lvicente.gcs@gmail.com

Base jurídica e observações

Base legal principal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor; Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro; Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quando aplicável; e Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, quanto ao livro de reclamações eletrónico, quando aplicável.